O Direito Digital busca garantir que os mesmos princípios legais que se aplicam ao mundo físico também se apliquem ao mundo digital.
Ele protege os direitos dos indivíduos e das empresas no ambiente online, promovendo um ambiente digital seguro e confiável de acordo com a (LGPD) Lei Geral de Proteção de Dados
Área de Atuação:
- Crimes Cibernéticos: combate a crimes como hacking, phishing e roubo de identidade.
- Propriedade Intelectual: proteção de direitos autorais e marcas registradas na internet.
- Privacidade Online: regulamentação da coleta e uso de dados pessoais na internet.
- Contratos Eletrônicos: validade legal de contratos firmados por meio eletrônico.