Nova Lei de Responsabilidade Penal para Crimes Ambientais é Aprovada no Congresso
O Congresso Nacional aprovou hoje a nova Lei de Responsabilidade Penal para Crimes Ambientais, que endurece as penas para empresas e indivíduos responsáveis por danos ao meio ambiente. A legislação inclui penas de prisão para crimes graves, como desmatamento ilegal, poluição e tráfico de animais silvestres. A nova lei também prevê a criação de um fundo para reparação ambiental, alimentado pelas multas aplicadas aos infratores. A medida é vista como um avanço na proteção do meio ambiente e no combate aos crimes ambientais no país.